SCE IED - DECLARAÇÃO ECONOMICO FINANCEIRA - TRIMESTRAL

Obrigação acessória junto ao Banco Central para empresas que possuem investimento estrangeiro direto no capital social, de qualquer monta.

SCE IED - Declaração Periódica Trimestral, Anual e Quinquenal.

DEF - DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA TRIMESTRAL

Para empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com Patrimônio Líquido ou Ativo maiores do que R$ 300.000.000,00 devem preencher a Declaração Econômico-Financeira, trimestralmente conforme calendário abaixo.

Até 31 de março, referente à data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
Até 30 de junho, referente à data-base de 31 de março;
Até 30 de setembro, referente à data-base de 30 de junho;
Até 31 de dezembro, referente à data-base de 30 de setembro.

Obs.: Caso coincida com dia em que não haja expediente no Banco Central do Brasil, o termo final dos prazos fixados ficará prorrogado até o primeiro dia útil subsequente.

DEF - DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA ANUAL

A declaração anual deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000.000,00 (cem milhões de reais)

DEF - DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA QUINQUENAL

A declaração quinquenal, cuja data-base é 31 de dezembro de ano calendário terminado em 0 (zero) ou 5 (cinco), deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais).

Observação Não haverá declaração anual nos anos em que houver declaração quinquenal.