EMPRÉSTIMO EXTERNO, INCLUINDO EMISSÃO DE TÍTULOS

As operações de empréstimo externo captado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, independentemente do prazo da operação são objeto de registro no módulo RDE-ROF do Banco Central do Brasil, porém, considerando o valor do piso da operação conforme abaixo:

Modalidade - SCE Crédito ROF Valor do piso declaratório em dólares (US$) ou o equivalente em outras moedas

• Empréstimo direto US$ 1.000.000,00
• Título US$ 1.000.000,00

Após o ingresso dos recursos, o desembaraço aduaneiro ou a prestação do serviço, deve ser efetuado o registro do esquema de pagamento no módulo ROF. Isto é indispensável para a efetivação das remessas de principal e de juros ou para a realização dos embarques de mercadorias, conforme o caso.

A Intercompany Capital Estrangeiro presta assessoria técnica aos interessados e atua como representante sendo responsável pelos registros das operações contratadas. 

• Todos os titulares da operação (devedor, credores, agentes, garantidores);

• As condições financeiras e o prazo de pagamento do principal, dos juros e dos encargos; e

• A manifestação do credor ou do arrendador sobre as condições da operação, bem como do garantidor, se houver. 

Os custos e demais condições das operações devem manter compatibilidade com aqueles usualmente observados nos mercados internacionais e estar claramente definidos no registro.

Após concluído o SCE Crédito ROF, ainda que previamente ao registro do esquema de pagamento, podem ser realizadas remessas para o exterior a título de pagamento de encargos acessórios.