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NOVIDADES BANCO CENTRAL NO REGISTROS DE CRÉDITOS EXTERNOS E CAPITAL ESTRANGEIRO.

Temos novidades sendo implantadas pelo Banco Central referente aos Créditos Externos e Capital Estrangeiro no Brasil à partir de 01/11/2023.

Fim de simultâneas de câmbio para sensibilizar operações de crédito externo.

Em substituição, foram criados eventos declaratórios no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Crédito Externo (SCE-Crédito), tais como:






 
  • Mudança de residência do credor para o Brasil ou para o Exterior;
  • Conversão de dívida em investimento estrangeiro direto e vice-versa;
  • Conversão entre diferentes modalidades de crédito externo;
  • Assunção e repactuação de crédito externo, nas modalidades de Empréstimo direto e Títulos.
 

NOVIDADE.:  Foram adicionadas duas novas abas ao Sistema SCE-IED, permitindo a declaração de movimentações relacionadas à conversão em Investimento Estrangeiro Direto de algumas modalidades e conferência internacional de ações. Continuam sendo exigidas simultâneas de contrato de câmbio para situações envolvendo investimento estrangeiro nos mercados financeiro e de capitais brasileiros ao amparo da Resolução 4.373, tais como:









 
  • A conversão de haveres de não residentes no País em investimento nos mercados financeiro e de capitais;
  • A transferência de aplicação de investidor não residente por meio do mecanismo de Depositary Receipts, para a modalidade de investimento estrangeiro direto no País, ou para aplicação nos mercados financeiro e de capitais no País;
  • A transferência de aplicação de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais, em operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto e vice-versa.
 

A Intercompany Capital Estrangeiro possui uma equipe de profissionais experientes que poderão assessorá-los na estruturação de soluções criativas, práticas e economicas, referente ao investimetno estgrangeiro no Brasil, conversões de créditos e conferência internacional de ativo do exterior.

 

Consulte -nos Tel.: 11 3032-4174 ou 

consultoria@intercocapitalestrangeiro.com.br