Consultoria para capital estrangeiro.

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PARALEGAL

Oferecemos a nossos clientes e parceiros os serviços relacionados às atividades paralegal.

CONCEITO

Criado por grandes escritórios de advocacia o departamento paralegal tem como função principal a execução de serviços burocráticos, não caracterizados como serviços jurídicos.

Serviços mais utilizados por empresas com investimento estrangeiro:

  • Obtenção do CNPJ empresa estrangeira
  • Inclusão de Beneficiário Final ao atendimento da IN RFB Nº 2119 de 06/12/2022
  • Baixa de CNPJ empresa estrangeira
  • Alterações de razão social;
  • Obtenção pesquisa “VIA” para empresa CNPJ estrangeira; e
  • Atestado de rendimentos auferidos no Brasil. IN RFB Nº 1226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

CNPJ para Empresas Estrangeiras

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o número de identidade fiscal da empresa no Brasil sendo uma identificação obrigatória para o seu funcionamento.

São obrigado a emissão de inscrição no CNPJ entidades domiciliadas no exterior que, no País:

a) sejam titulares de direitos sobre:

1. imóveis;

2. veículos;

3. embarcações;

4. aeronaves;

5. contas-correntes bancárias;

6. aplicações no mercado financeiro ou de capitais; ou

7. participações societárias constituídas fora do mercado de capitais;

b) realizem:

1. arrendamento mercantil externo (leasing);

2. afretamento de embarcações, aluguel de equipamentos e arrendamento simples; e

3. importação de bens sem cobertura cambial, destinados à integralização de capital de empresas brasileiras;

Dentre os serviços de paralegal oferecidos destacamos:

CERTIDÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - SECRETARIA DO ESTADO  - PREFEITURA - JUNTA COMERCIAL - RECEITA FEDERAL

CERTIDÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

  1. 10 Cartórios de protesto;
  2. Certidão da justiça eleitoral;
  3. Certidão de antecedentes criminais da Policia Federal;
  4. Certidão de antecedentes criminais da Secretaria de Segurança Pública;
  5. Certidão da promotoria de justiça de acidentes do trabalho;
  6. Certidão da promotoria de justiça do meio ambiente;
  7. Certidão de objeto e pé;
  8. Distribuidor de falência e concordata;
  9. Distribuidores cíveis e família;
  10. Distribuidores criminais;
  11. Distribuidores de executivos fiscais, estaduais e municipais;
  12. Execuções criminais;
  13. Justiça do trabalho;
  14. Justiça federal;
  15. Certidão da Justiça Eleitoral
  16. Certidão da Promotoria de Justiça do Consumidor
  17. Certidão de Distribuições de Inventários, Arrolamentos e Testamento
  18. Certidão do Departamento Técnico de Primeira Instância

SECRETARIA DO ESTADO  

  1. Cadastro DEC – Domicilio Eletrônico do Contribuinte
  2. Cadastro de Contribuintes do ICMS
  3. Ativação de Inscrição Estadual – Situação Suspensa
  4. Ativação de Inscrição Estadual – Situação Cassação
  5. Regularização de GIAS s/movimento para regularização de inscrição Inativa
  6. Solicitação de Senha e Username
  7. Homologação de inscrição
  8. Baixa de inscrição

PREFEITURA

  1. Abertura
  2. Alteração
  3. Ativação de inscrição cancelada
  4. Certidão de Tributos Imobiliários
  5. Certidão de Tributos Mobiliários
  6. Certidão Negativa de Tributos Municipais
  7. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários Inscritos em Dívida Ativa
  8. Certidão de Dados Cadastrais
  9. Certidão de ISS
  10. Certidão de Informações de Tributos Imobiliários
  11. Certidão de Recolhimento de ITBI
  12. Certidão de Rol Nominal – (Certidão que informa se a pessoa (física ou jurídica) encontra-se cadastrada como contribuinte do IPTU, utilizada, em regra, em licitações)
  13. Certidão de Dados Cadastrais (Valor Venal)
  14. Certidão de Valores Pagos (IPTU)

JUNTA COMERCIAL

  1. Registro de Abertura
  2. Registro de Alteração
  3. Registro de Cancelamento
  4. Registro de Dissolução
  5. Enquadramento e Desenquadramento "ME" e "EPP" de Sociedade Ltda e Firma Individual.
  6. Outros documentos da JUCESP:
  7. Arquivamento Sociedade Anônima e Cooperativa
  8. Busca de Nome
  9. Ficha Cadastral
  10. Ficha de Breve Relato
  11. Certidão Simplificada - Certidão de Breve Relato
  12. Fotocópia de Documentos (Ltda) e ( S.A.)

 RECEITA FEDERAL

  1. Inscrição
  2. Alteração
  3. Cancelamento de CNPJ
  4. Ativação de CNPJ baixado por omissão contumaz
  5. Baixa Conta Corrente
  6. Certidão da Dívida Ativa
  7. Certidão Tributos Federais
  8. Cópia de Documentos e outros
  9. Revisão de exclusão do Simples Nacional
  10. Atestado de Rendimentos auferidos no Brasil para não residentes
  11. Atestado de Residência Fiscal no Exterior
  12. Atestado de Residência Fiscal no Brasil